Matérias Legislativas

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pdf PROJETO DE LEI Nº 472/2023

Em Projetos de Leis 2023 165 downloads

Institui o Plano Específico de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos do Município de Itajá/RN especificados, altera a Lei Municipal nº 053/01 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei nº 473, de 30 de novembro de 2023.

Em Projetos de Leis 2023 132 downloads

Altera a Lei Municipal nº 180/2009 do Município de Itajá/RN, para definir o percentual de mudança do nível 1 para o nível 2, da grade de vencimento do Professor P1.

pdf Projeto de Lei nº 474/2023, de 04 de dezembro de 2023.

Em Projetos de Leis 2023 135 downloads

Altera a Lei n° 01, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itajá/RN, quanto ao número de cargos de Assessoria Técnica e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI Nº 475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Em Projetos de Leis 2023 179 downloads

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória Nº 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI Nº 476, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Em Projetos de Leis 2023 134 downloads

Regulamenta o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma dos §§ 4°, 5° e 6° do art. 198 da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

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