Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei nº 445, de 10 de Janeiro de 2024.

Em Projetos de Leis 2024 193 downloads

Fixa o teto dos subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais de Itajá/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei nº 446/2023, de 10 de Janeiro de 2024

Em Projetos de Leis 2024 126 downloads

Concede reajuste ao piso salarial dos Professores e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei nº 477, de 15 de janeiro de 2024.

Em Projetos de Leis 2024 123 downloads

Altera a Lei n° 01, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itajá/RN, cria o cargo Enfermeiro(a) Chefe da Vigilância Sanitária e Epedemiológica e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei nº 478, de 16 de fevereiro de 2024.

Em Projetos de Leis 2024 118 downloads

Cria os cargos efetivos de Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Agente Fiscal Sanitário, bem como aumenta o quantitativo dos cargos de Agente Fiscal, Motorista e Professor P1 na estrutura administrativa do Município de Itajá/RN e dá outras providências.

pdf Projeto de lei nº 480/2024

Em Projetos de Leis 2024 118 downloads

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 155.776,47, para os fins que especifica.

pdf Projeto de Lei n° 481 de 19 de abril de 2024

Em Projetos de Leis 2024 122 downloads

Concede reajuste do piso salarial dos professores P2 e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI Nº 482/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024

Em Projetos de Leis 2024 115 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

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