Plenário

O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal, no qual tomam parte nos trabalhos todos os membros que possuem direito de deliberação. Deliberar significa decidir ou resolver alguma questão após grande discussão e exame. É exatamente isso o que fazem os Vereadores, nas sessões de Plenário.

Mas, para que ocorram as sessões de Plenário, ou seja, as ocasiões em que os parlamentares se reúnem para votar os projetos, é necessário que haja o local, a forma e o número legal para a deliberação. São eles:

Local: o recinto da sede da Câmara Municipal.
Forma: sessão regida pelos capítulos referentes à matéria do Regimento Interno.
Número: trata-se do quorum determinado em Lei ou no Regimento Interno para a realização das Sessões e para as deliberações ordinárias e especiais. Em outras palavras é o número indispensável de vereadores para o funcionamento legal de uma sessão e para que esta possa deliberar.


 Sessão Extraordinária

As Sessões Extraordinárias são sessões realizadas fora do dia ou horário estabelecidos, podendo realizar-se em qualquer dia da semana e qualquer hora. Elas são convocadas pelo Presidente da Câmara mediante comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 horas.


Sessão Ordinária

Uma sessão é o tempo durante o qual um corpo deliberativo está reunido em assembleia para decidir sobre várias questões propostas. As sessões da Câmara Municipal podem ser ordinárias, extraordinárias e solenes e serão abertas ao público, exceto por deliberação contrária do Plenário (quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar). A Sessão Ordinária é aquela que se realiza em dias determinados, de acordo com o regimento interno municipal. Na Câmara de Itajá as sessões acontecem duas vezes por mês, às quartas-feiras com início as 19h30.

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Endereço

Itajá - RN
Av. Guilher Lopes Viegas - 500 - Bairro João Leopoldo, Cep: 59.513-000

Informações

Segunda a Sexta das 07h00 às 13h00
Telefone: (84) 99649-1653
Email: contato@itaja.rn.leg.br